Objecção ao Sedevacantismo: "O Código Canónico de 1917 e o de 1983 contradiz os sedevacantistas."

por Ir. Miguel Dimond e Ir. Pedro Dimond

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17ª Objecção: Tanto o Código Canónico de 1917 quanto o de 1983 ensinam que é necessária uma declaração oficial para que alguém perca o seu ofício por heresia.

Chris Ferrara, “Um desafio para a Campanha Sedevacantista, Parte II,” The Remnant, 30 de Setembro de 2005, pág. 18: “De facto, tanto o código de direito canónico de 1917 quanto o de 1983 afirmam que ninguém pode insistir na perda de um ofício eclesiástico por heresia a não ser que isso tenha sido estabelecido por uma declaração da autoridade competente.”1

Resposta: Isto é absolutamente falso. O herético e inválido Código de 1983 do antipapa João Paulo II estabelece que essa declaração é necessária no cânon 194 §3. Mas o Código de 1917 não o faz. O cânon do Código de 1917 paralelo ao cânon 194 é o cânon 188. O cânon 188 do Código de 1917 não contém esse decreto, mas simplesmente declara que um clérigo que “publicamente apostata da fé católica” (188 §4) perde o seu ofício por essa mesma razão “sem qualquer declaração.”

Cânon 188 §4, Código de Direito Canónico de 1917: “Em virtude de renúncia tácita (silenciosa) admitida pelo mesmo direito, caem ipso facto, e sem nenhuma declaração, de qualquer ofício, se o clérigo: (…) §4 apostata publicamente da fé católica.”2

Note que o Código de 1917 não diz nada sobre a necessidade de uma declaração oficial, mas que disse justamente o contrário: ”sem nenhuma declaração”! Quando os dois cânones são comparados, é possível ver a diferença evidente.

 

Cânon 194 §1-2, Código de Direito Canónico de 1983: “Pelo próprio direito é removido do ofício: (…) 2 - quem publicamente abandonar a fé católica ou a comunhão da Igreja; (…) A remoção de que se trata nos ns. 2 e 3 só pode ser urgida se constar por declaração da autoridade competente.”3

Provavelmente, esta é a razão pela qual Chris Ferrara não fornece qualquer citação do Código de 1917 na sua nota de rodapé, mas somente faz referência ao código de 1983. Portanto, isto trata-se de outra mentira descarada de Ferrara.

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Notas finais:

1  Chris Ferrara, “A Challenge to the Sedevacantist Enterprise, Part II”, The Remnant, 30 de Setembro de 2005, pág. 18.

2  The 1917 Pio-Benedictine Code of Canon Law, traduzido pelo Dr. Edward Von Peters, pág. 83.

3  The Code of Canon Law (1983), A Text and Commentary, por encargo de Canon Law Society of America, editado por James A. Coriden, Thomas J. Green, Donal E. Heintschel, Mahwah, NJ: Paulist Press, 1985, pág. 111.

Do livro: A Verdade sobre o que Realmente Aconteceu à Igreja Católica depois do Vaticano II